Notícias

Pedreiro, Servente e Aposentadoria Especial

pedreiro servente e aposentadoria especial

As atividades de pedreiro e de servente, prestadas até 28/04/1995, exercidas em obra de construção civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Código 2.3.3 do Decreto nº 53.831/64.(TRF4, AC 5005397-10.2018.4.04.7102, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 23/09/2021). Após 28/04/1995 será necessário comprovar a exposição a agente […]

Eletricista Automotivo e Aposentadoria Especial

eletricista automotivo e aposentadoria especial

É possível o reconhecimento de tempo especial para eletricista automotivo desde que seja comprovada a exposição a agentes insalubres como hidrocarbonetos.      A comprovação pode ser feita mediante apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitida pela empresa ou perícia realizada no local de trabalho. A TRU da 4ª Região uniformizou em 10.10.2014 o entendimento de que em […]

CNH Definitiva Garantida Pela Justiça

cnh definitiva garantida pela justiça

O Poder Judiciário tem deferido em caráter liminar o direito ao recebimento a CNH definitiva para condutores que tenham infrações graves de cunho administrativo em seu prontuário. A infração não relacionada com à condução do veículo não pode obstar a concessão da CNH Definitiva ao condutor. As Turmas Recursais da Fazenda Pública do Rio Grande […]

Como Funciona o Limite de 40 Pontos na CNH

como funciona o limite de 40 pontos na cnh

O limite de 40 pontos vale apenas para os motoristas que não tiverem infrações gravíssimas, seguem os critérios do limite de pontuação: Limite de 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas; Limite de 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima; Limite de 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima; Atingindo 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do […]

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