O motorista que se recusa ao teste do bafômetro sofrerá penalidade de multa e suspensão da CNH por 1 ano, assim como terá que fazer curso de reciclagem e prova teórica para voltar a dirigir.
A jurisprudência firmou posicionamento de que a autuação por recusa ao teste do bafômetro é válida, não há mais discussão se o órgão de trânsito pode autuar ou não alguém por se recusar ao teste do bafômetro.
Mesmo assim, ainda é possível obter a nulidade do auto de infração em diversas hipóteses como: erro no envio de notificações do auto de infração, ausência de fundamentação no julgamento do processo administrativo, ausência de dados obrigatórios no auto de infração, entre outras situações.
A anulação do auto de infração na via judicial desobrigará ao pagamento da multa, sendo restituído o valor para quem já efetuou o pagamento. Além disso, não será necessário o cumprimento da penalidade de 1 ano de suspensão do direito de dirigir, nem do curso de reciclagem e prova.
Procure um advogado especialista em direito de trânsito para anular a autuação irregular por recusa ao teste do bafômetro.