O limite de 40 pontos vale apenas para os motoristas que não tiverem infrações gravíssimas, seguem os critérios do limite de pontuação:
- Limite de 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- Limite de 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- Limite de 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima;
Atingindo 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do caso, poderá ser aberto Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD, cuja penalidade será curso de reciclagem + 6 meses a 12 meses de suspensão do direito de dirigir).
EXCEÇÃO: CNH – EAR (MOTORISTAS QUE EXERCEM ATIVIDADE REMUNERADA) PONTUAÇÃO FIXA DE 40 PONTOS.
Os motoristas profissionais foram beneficiados com a nova legislação e independente do tipo da infração será considerado o limite fixo de 40 pontos na CNH.
Atingindo 40 pontos poderá ser aberto Processo de Suspensão do Direito de Dirigir para os motoristas profissionais (PSDD, cuja penalidade será curso de reciclagem + 6 meses a 12 meses de suspensão do direito de dirigir).
