(DIREITO ADQUIRIDO ATÉ 13/11/2019)
Quem preencheu todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019 pode se aposentar com a regra antiga.
HOMEM: 35 anos de tempo de contribuição.
MULHER: 30 anos de tempo de contribuição.
Assim se você preencheu o requisito de tempo de contribuição acima até a data reforma pode requer a aposentadoria com base na regra antiga. A regra nova poderá ser utilizada apenas se for mais benéfica ao segurado.
APOSENTADORIA POR IDADE (DIREITO ADQUIRIDO ATÉ 13/11/2019)
HOMEM: 65* anos e 180 meses de contribuições.
MULHER: 60* anos e 180 meses de contribuições.
Reduzida em 5 anos para trabalhadores rurais.
Assim se você preencheu o requisito de tempo de contribuição acima até a data reforma poderá requerer a aposentadoria com base na regra antiga. A regra nova poderá ser utilizada apenas se for mais benéfica ao segurado.