Direito Previdenciário

Adicional de 25% para todos os Aposentados

Adicional de 25% para todos os Aposentados que Precisem da Ajuda Permanente de Terceiros A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o […]

Concessão da Aposentadoria Especial

A lei de benefícios veda que o empregado continue trabalhando em condições nocivas à saúde após a concessão da aposentadoria especial, conforme previsão expressa no §8º do artigo 57 da Lei 8.213/91. O empregado que se aposentar por condições insalubres, laborando por 15, 20 ou 25 anos, é proibido de continuar exercendo a atividade. Assim, […]