Direito Previdenciário

Pedreiro, Servente e Aposentadoria Especial

pedreiro servente e aposentadoria especial

As atividades de pedreiro e de servente, prestadas até 28/04/1995, exercidas em obra de construção civil, enquadram-se como especiais, pela categoria profissional, em conformidade com o Código 2.3.3 do Decreto nº 53.831/64.(TRF4, AC 5005397-10.2018.4.04.7102, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 23/09/2021). Após 28/04/1995 será necessário comprovar a exposição a agente […]

Eletricista Automotivo e Aposentadoria Especial

eletricista automotivo e aposentadoria especial

É possível o reconhecimento de tempo especial para eletricista automotivo desde que seja comprovada a exposição a agentes insalubres como hidrocarbonetos.      A comprovação pode ser feita mediante apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitida pela empresa ou perícia realizada no local de trabalho. A TRU da 4ª Região uniformizou em 10.10.2014 o entendimento de que em […]

Açougueiro e Aposentadoria Especial

Quem exerce ou exerceu a atividade profissional de açougueiro pode se aposentar com tempo especial, sendo necessário comprovar no pedido de aposentadoria que laborou em condições sob agentes nocivos à saúde (contracheques, PPP, CTPS, entre outros documentos). Se o pedido de aposentadoria for apresentado com todas as provas necessárias e com uma boa técnica é […]

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