Direito de Família

Prisão por Dívida Alimentar

Prisão por Dívida Alimentar Exige Demonstração da Urgência na Prestação dos Alimentos (Decisão do STJ) A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à consecução do pagamento da dívida; para garantir, pela coação extrema, a sobrevida do alimentando; e quando a prisão representar […]