Aposentadorias

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o recolhimento de no mínimo 180 meses de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. No caso de segurado especial (agricultor, pescador, etc.), a idade será reduzida em 5 anos.

Aposentadoria por Idade Hibrida

Aposentadoria por idade hibrida será concedida aos segurados que comprovarem 180 contribuições (somando período rural e o período urbano), além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é devida ao segurado que comprovar 35 anos de recolhimento de contribuição, se homem, e 30 de contribuição, se mulher.

Regra 85/95 progressiva:

  • Não há idade mínima
  • Exigência para concessão da aposentadoria integral
    • 35 anos para homem
    • 30 anos para mulher
  • Soma da idade + tempo de contribuição
    • 85 pontos (mulher)
    • 95 pontos (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra com 30/35 anos de contribuição:

  • Não há idade mínima
  • Tempo total de contribuição
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício devido ao segurado que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Requesitos:

  • Idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher
  • Ser pessoa com deficiência, no momento do pedido do benefício, comprovando esta condição mediante avaliação da perícia médica e do serviço social INSS
  • Possuir tempo mínimo trabalhado de 180 meses efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência.

Grau de Deficiência Tempo de Contribuição Carência
Leve Homem 33 anos
Mulher 28 anos
180 meses trabalhados
Moderada Homem 29 anos
Mulher 24 anos
180 meses trabalhados
Grave Homem 25 anos
Mulher 20 anos
180 meses trabalhados

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